Este Acordo de Alojamento Web é celebrado entre a Xtronica® e a pessoa/pessoas que utilizam o nosso serviço de alojamento web e domínios. Por favor, leia atentamente para garantir que compreende os nossos termos antes de adquirir qualquer um dos nossos produtos ou serviços.

Serviços

A Xtronica® compromete-se a fornecer os serviços indicados pelo preço acordado em qualquer momento. Ao contrário de muitas outras empresas de alojamento, não induzimos os clientes em erro com custos ocultos.

Termos

Todos os clientes são responsáveis por monitorizar o seu espaço de armazenamento e transferência de largura de banda mensal. Os clientes que ultrapassarem o limite da sua conta receberão um e-mail com a opção de atualizar a conta ou reduzir o armazenamento. Se os clientes continuarem a exceder os limites, faremos tudo o possível para resolver o problema. Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de problemas contínuos. Se um cliente subscrever um serviço e o cancelar dentro do primeiro mês, será cobrado o valor total desse primeiro mês.

Pagamentos

Os avisos de renovação são enviados por e-mail três dias antes da data de renovação da conta. Se estiver a utilizar cartão de crédito, não terá de se preocupar com pagamentos manuais. Todas as contas são configuradas em regime pré-pago. Se o pagamento não for recebido no prazo de 7 dias, será aplicada uma taxa de 5$. A Xtronica® reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, salvo acordo em contrário. Qualquer conta que não seja regularizada no prazo de uma semana (7 dias) após notificação por e-mail, ou que exceda esse período, poderá ser suspensa. O utilizador é responsável por todos os valores devidos desde o momento da ativação até à solicitação de cancelamento dos serviços à Xtronica®. Embora a nossa empresa esteja sediada no Reino Unido, a moeda utilizada no site é o USD. O ciclo de faturação corresponde ao período inicialmente escolhido no momento da contratação. A sua conta será renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio. Não existe taxa de cancelamento para contas anuais já pagas. Se cancelar uma conta com faturação mensal, a Xtronica® não poderá reembolsar quaisquer pagamentos já efetuados.

Todos os pagamentos anuais não são reembolsáveis após o período de garantia de 30 dias. A única situação em que o plano anual termina é caso a conta não cumpra os nossos termos de serviço/política de utilização aceitável. Tanto pagamentos mensais como anuais não são reembolsáveis caso a conta não cumpra os nossos termos de serviço/política de utilização aceitável.

Cancelamento e Rescisão Antecipada

Os clientes devem reconhecer que o valor dos serviços adquiridos se baseia no compromisso de pagamento pelo período inicial ou de renovação contratado.

Abuso de Servidor

Qualquer tentativa de comprometer ou causar danos a um servidor ou cliente da Xtronica® é estritamente proibida.

A Xtronica® reagirá de forma rigorosa a qualquer utilização ou tentativa de utilização de uma conta ou sistema informático sem autorização do respetivo proprietário. Estas tentativas incluem “fraude na Internet” (enganar outras pessoas para obter as suas palavras-passe), roubo de credenciais, varrimento de falhas de segurança, entre outros.

Qualquer utilização não autorizada de contas ou sistemas informáticos por SI, independentemente de a conta ou sistema atacado pertencer ou não à Xtronica®, resultará em medidas contra SI. As possíveis ações incluem avisos, suspensão ou cancelamento da conta, bem como ações legais civis ou criminais, dependendo da gravidade da infração.

NOTA IMPORTANTE - A Xtronica® reserva-se o direito de descontinuar o serviço ou negar o acesso a qualquer pessoa que viole as nossas políticas ou os termos e condições abaixo, SEM AVISO PRÉVIO. Não serão efetuados reembolsos caso o encerramento da conta resulte da violação dos termos descritos abaixo.

NÃO é permitido executar IRC, bots ou clientes em servidores partilhados. Os usos inaceitáveis incluem, mas NÃO se limitam a: envio massivo de e-mails, e-mails não solicitados, spam em grupos de notícias, scripts de upload (Rappidleach), conteúdo pornográfico, conteúdo ilegal, violação de direitos de autor, violação de marcas registadas, sites de warez (incluindo ligações de/para), cracks, números de série de software, proxy relaying, link farming (uso de scripts para criar ligações), link grinding, sites apenas de links, spamdexing, FFA (Free-For-All) e/ou qualquer outro uso considerado inaceitável pela Xtronica®, incluindo abuso de recursos do servidor.

APLICAÇÕES WEB E SCRIPTS ACESSÍVEIS VIA WEB - Todas as aplicações web desatualizadas e ativamente exploradas serão encerradas imediatamente sem aviso prévio. O UTILIZADOR é responsável por avaliar regularmente as suas aplicações e scripts web para garantir a sua segurança e bom funcionamento.

As contas de alojamento partilhado também podem ser encerradas caso incluam ou contenham ligações para: material grosseiramente ofensivo para a comunidade web, incluindo expressões de ódio, racismo ou obscenidade; promoção ou instruções sobre atividades ilegais; promoção de danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; conteúdo com nudez obscena ou pornografia (não aplicável a servidores dedicados geridos); exploração de menores de 18 anos; violação de direitos de autor, incluindo software pirata ou ligações para o mesmo; informação para contornar sistemas de proteção contra cópia, incluindo números de série ou registo de software, ou qualquer tipo de ferramentas de cracking.

Abuso de Espaço em Disco

A Xtronica® será a única entidade responsável por determinar o que constitui violação desta cláusula. O utilizador é responsável por monitorizar o seu uso de espaço em disco. Caso necessite de espaço adicional, contacte a nossa equipa de suporte, que terá todo o gosto em ajudar. Também pode atualizar o seu plano de alojamento através da sua conta de cliente da Xtronica®.

Abuso de Largura de Banda

A intenção da Xtronica® é fornecer largura de banda para transferência de documentos web e não como espaço de armazenamento remoto de ficheiros eletrónicos. Se violar esta condição, será notificado e terá 48 horas para resolver o problema. Caso não o faça, poderá ser faturado pelo excesso de utilização.

O tráfego não será monitorizado até que o utilizador atinja o limite de quota atribuído ao seu plano específico. A Xtronica® será a única responsável por determinar o que constitui violação desta cláusula.

Política de Uso Aceitável (AUP)

Os clientes concordam em utilizar os nossos serviços de acordo com a Política de Uso Aceitável, que faz parte integrante deste acordo. Os clientes concordam que a Xtronica® reserva-se o direito de alterar a sua AUP a qualquer momento, de forma a cumprir normas e legislação de alojamento web. As alterações à AUP entram em vigor na data em que a Xtronica® notificar o cliente da alteração, ou no primeiro dia de qualquer período de renovação subsequente à alteração. O cliente concorda em cooperar com a investigação razoável da Xtronica® relativamente a qualquer suspeita de violação da AUP. Em caso de disputa entre a Xtronica® e o cliente sobre a interpretação da AUP, prevalecerá a interpretação comercialmente razoável da Xtronica®.

Informações do Cliente

O cliente declara e garante à Xtronica® que as informações fornecidas, e a fornecer, para efeitos de criação e manutenção do serviço são corretas. Se o cliente for um indivíduo, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. A Xtronica® pode confiar nas instruções da pessoa indicada como Contacto Principal na encomenda relativamente à conta do cliente, até que este forneça uma notificação escrita a alterar esse contacto.

E-mail não solicitado e spam

Publicidade comercial não solicitada (“SPAM”) não é permitida por e-mail e resultará provavelmente no cancelamento da conta. A Xtronica® aplica uma política de tolerância zero relativamente a SPAM originado nos seus servidores ou à promoção de domínios alojados na nossa rede. Se detetado, a SUA conta poderá ser eliminada.

As seguintes atividades não são permitidas: SPAM, incluindo mas não limitado a envio massivo de publicidade comercial, anúncios informativos, pedidos de donativos, petições ou mensagens políticas ou religiosas (estas mensagens só podem ser enviadas a quem as tenha solicitado explicitamente); falsificação ou alteração de cabeçalhos de e-mail; envio de múltiplas cópias da mesma mensagem com intenção de perturbar servidores (“mail bombing”); spam em newsgroups; publicidade comercial em grupos onde não é permitida; envio de mensagens fora de contexto; assédio ou intimidação através de e-mail. Qualquer mensagem não solicitada após pedido de remoção será considerada assédio e proibida.

NOTA - Se utilizar serviços de terceiros para promover um site alojado pela Xtronica® (“spamvertising”), aplicam-se as mesmas regras como se o SPAM tivesse sido enviado diretamente pelos nossos servidores.

Garantia de Uptime de 99,99%

(1.) COBERTURA - Esta garantia de 99,99% de uptime aplica-se a qualquer cliente em situação financeira regular com a Xtronica® no momento de uma interrupção de serviço.

(2.) ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) - A Xtronica® esforça-se por garantir que o conteúdo do seu website esteja disponível 99,99% do tempo. A indisponibilidade de rede é definida como perda total de pacotes entre a Xtronica® e os seus fornecedores de backbone. A medição de downtime é feita após 10 minutos da notificação de falha no sistema de tickets. Se o sistema de tickets estiver indisponível, o problema deve ser reportado via contacto com o NOC.

A equipa da Xtronica® determinará o fim da falha através de traceroute a partir de fora da rede da empresa.

(3a.) CRÉDITOS DE ALOJAMENTO PARTILHADO - Caso o website esteja indisponível abaixo de 100%, a Xtronica® concederá créditos no mês seguinte, conforme o nível de indisponibilidade, até um máximo de 50% da mensalidade.

- 95% a 99,9% - crédito de 10% da mensalidade
- 90% a 94,9% - crédito de 20% da mensalidade
- 89,9% ou inferior - crédito de 50% da mensalidade

Os créditos não serão aplicados em casos de:

- manutenção programada,
- problemas causados pelo utilizador ou pelo seu equipamento,
- eventos fora do controlo da Xtronica® (guerras, desastres naturais, falhas de terceiros, etc.),
- violação dos termos e políticas que causem falhas no sistema.

// OK TESTADO

Limites do Suporte Técnico

Xtronica® fornece suporte técnico para si que abrange apenas a nossa área de especialização. Tal especialização inclui assistência, resolução de problemas e depuração da nossa interface de painel de controlo cPanel, servidores sob a nossa responsabilidade imediata e quaisquer outros problemas relacionados com alojamento.

Ao contrário de muitas empresas de alojamento, fazemos o nosso melhor para ajudar com scripts, templates e linguagens de programação. No entanto, em nenhuma circunstância Xtronica® é obrigada a ajudar na instalação de novos módulos de aplicações, templates e/ou linguagens de programação, nem a prestar assistência para quaisquer erros produzidos por aplicações que tenham sido previamente modificadas por si.

Scripts CGI

Cada conta de alojamento partilhado inclui o seu próprio CGI-BIN. É livre de utilizar quaisquer scripts CGI que desejar, no entanto reservamo-nos o direito de desativar qualquer script CGI que afete o funcionamento normal do servidor partilhado sem aviso prévio.

Indemnização

O cliente concorda em indemnizar e isentar Xtronica®, as suas afiliadas e cada um dos respetivos administradores, diretores, agentes e funcionários de quaisquer e todas as reclamações, exigências, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalizações, multas, danos punitivos, juros, despesas e custos de qualquer natureza (incluindo honorários razoáveis de advogados) apresentados por terceiros ao abrigo de qualquer teoria de responsabilidade legal resultante ou relacionada com a utilização real ou alegada dos serviços do cliente em violação da lei aplicável ou da AUP pelo cliente ou por qualquer pessoa que utilize as suas credenciais de acesso, independentemente de essa pessoa ter sido ou não autorizada a utilizar os serviços pelo cliente.

CONCORDA EM DEFENDER, INDEMNIZAR E ISENTAR Xtronica® DE RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE:

(1) QUALQUER LESÃO A PESSOAS OU BENS CAUSADA POR QUAISQUER PRODUTOS VENDIDOS OU DE OUTRA FORMA DISTRIBUÍDOS EM CONEXÃO COM O SERVIDOR DA Xtronica®.
(2) QUALQUER MATERIAL FORNECIDO PELO CLIENTE QUE INFRINJA OU SE ALEGUE INFRINGIR DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS
(3) VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E
(4) QUALQUER PRODUTO DEFEITUOSO VENDIDO AO CLIENTE A PARTIR DO SERVIDOR DA Xtronica®.

Isenção de Garantias

Xtronica® não garante nem representa que os serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou completamente seguros. Na medida permitida pela legislação aplicável, Xtronica® renuncia a quaisquer e todas as garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Na medida permitida pela legislação aplicável, todos os serviços são fornecidos “tal como estão”.

Limitação de Danos

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por quaisquer lucros cessantes ou quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer tipo, nem por danos que poderiam ter sido evitados com o uso de diligência razoável, decorrentes do acordo, mesmo que a parte tenha sido avisada ou devesse estar ciente da possibilidade de tais danos.

Não obstante qualquer disposição em contrário no acordo, a responsabilidade máxima agregada de Xtronica® e de quaisquer dos seus funcionários, agentes ou afiliados, sob qualquer teoria jurídica (incluindo incumprimento contratual, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e violação de direitos) será limitada a um pagamento em dinheiro não superior ao valor pago pelo cliente pelos três meses de serviço.

Suspensão de Serviços / Rescisão

O cliente concorda que Xtronica® pode suspender os serviços ao cliente sem aviso prévio e sem responsabilidade se: (i) Xtronica® acreditar razoavelmente que os serviços estão a ser utilizados em violação da AUP; (ii) o cliente não cooperar com qualquer investigação razoável de uma suspeita de violação da AUP; (iii) Xtronica® acreditar razoavelmente que a suspensão do serviço é necessária para proteger a sua rede ou outros clientes; ou (iv) a pedido de uma autoridade policial ou reguladora. O cliente deverá pagar a Xtronica® uma taxa razoável de reativação caso o serviço seja reativado após uma suspensão ao abrigo desta cláusula.

O acordo pode ser rescindido pelo cliente antes do término do período inicial ou de qualquer período de renovação sem aviso adicional e sem responsabilidade se a Xtronica® falhar de forma material na prestação do serviço de acordo com os termos do acordo e não corrigir a falha no prazo de dez (10) dias após notificação escrita do cliente descrevendo a falha de forma razoavelmente detalhada. O acordo pode ser rescindido pela Xtronica® antes do término do período inicial ou de qualquer período de renovação sem aviso adicional e sem responsabilidade da seguinte forma: (i) com cinco (5) dias de aviso se o cliente estiver em atraso no pagamento de qualquer valor devido; (ii) se o cliente violar materialmente qualquer outra disposição do acordo, incluindo a AUP, e não corrigir a violação no prazo de trinta (30) dias após notificação escrita da Xtronica®; (iii) com um (1) dia de aviso se o serviço do cliente for utilizado em violação material da AUP mais do que uma vez; ou (iv) com um (1) dia de aviso se o cliente violar a Secção 5 (Informações do Cliente) deste acordo. Qualquer das partes pode rescindir este acordo com cinco (5) dias de aviso prévio se a outra parte admitir insolvência, fizer cessão em benefício dos credores, declarar falência ou proteção semelhante, não conseguir pagar as dívidas à medida que se vencem, tiver um administrador ou liquidatário nomeado sobre todos ou parte substancial dos seus ativos, ou entrar em acordo para extensão ou reestruturação das suas obrigações.

Se violar os nossos termos de serviço/política de utilização aceitável, reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer serviços. Nunca cancelaremos serviços sem tentar resolver o problema consigo. No entanto, em casos extremos, como uma conta que contenha pornografia infantil, reservamo-nos o direito de cancelar os serviços sem qualquer aviso prévio. Não efetuamos reembolsos em contas que violem os nossos termos de serviço/política de utilização aceitável. Por exemplo, se cancelarmos a sua conta de alojamento durante o primeiro mês por violação de direitos de autor, não haverá reembolso do primeiro mês. Isto destina-se a evitar que pessoas se registem com a intenção de violar os nossos termos.

Pedido de Informação do Cliente

O cliente concorda que Xtronica® pode, sem aviso prévio ao cliente, (i) reportar às autoridades competentes qualquer conduta do cliente ou dos seus clientes/utilizadores finais que Xtronica® acredite violar a legislação aplicável, e (ii) fornecer qualquer informação que possua sobre o cliente ou os seus clientes/utilizadores finais em resposta a um pedido formal ou informal de uma autoridade policial ou reguladora, ou em resposta a um pedido formal numa ação civil que, à primeira vista, cumpra os requisitos para tal solicitação.

Cópia de Segurança

O cliente concorda em manter uma cópia atualizada de todo o conteúdo alojado pela Xtronica®, independentemente de qualquer acordo da Xtronica® para fornecer serviços de backup.

Pedido de Restauro de Conta de Alojamento

Durante qualquer período de serviço, o cliente pode solicitar até um restauro gratuito por qualquer motivo. Caso o cliente necessite de solicitar um novo restauro após este, será aplicada uma taxa única de $5.

Alterações à Rede da Xtronica®

Atualizações e outras alterações na rede da Xtronica®, incluindo, mas não se limitando a alterações de software, hardware e fornecedores de serviços, podem afetar a apresentação ou funcionamento do conteúdo e/ou aplicações alojadas do Cliente. A Xtronica® reserva-se o direito de alterar a sua rede de acordo com critérios comerciais razoáveis, não sendo responsável por quaisquer danos resultantes para o Cliente.

Notificações

As notificações para a Xtronica® ao abrigo do Acordo deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço de email indicado para suporte ao cliente. As notificações para o Cliente deverão ser enviadas por correio eletrónico para o contacto principal indicado na Encomenda. As notificações consideram-se recebidas no dia em que forem transmitidas ou, caso esse dia não seja útil, no primeiro dia útil seguinte. O Cliente pode alterar o seu endereço de notificação através de aviso enviado de acordo com esta Secção.

Força Maior

A Xtronica® não será considerada em incumprimento de qualquer obrigação ao abrigo deste Acordo caso o incumprimento resulte de qualquer evento fora do seu controlo, incluindo, sem limitação, falhas significativas na rede elétrica, falhas significativas da Internet, desastres naturais, guerra, motins, insurreições, epidemias, greves ou outras ações laborais organizadas, atividades terroristas ou outros eventos de magnitude ou natureza para os quais normalmente não são tomadas precauções na indústria.

Lei Aplicável / Resolução de Litígios

O presente Acordo será regido pelas leis do Estado da Virgínia, excluindo os seus princípios de conflitos de leis, e pelas leis dos Estados Unidos da América, quando aplicáveis. O presente Acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Diversos

Cada parte reconhece e concorda que a outra parte mantém a propriedade exclusiva e os direitos sobre as suas marcas registadas, marcas de serviço, segredos comerciais, invenções, direitos de autor e outra propriedade intelectual. Nenhuma das partes poderá utilizar o nome ou marca comercial da outra sem consentimento prévio por escrito. As partes pretendem que a sua relação seja de contratantes independentes e não de parceria, joint venture ou relação empregador/empregado. Nenhuma das partes se apresentará como agente da outra. Cada parte reconhece que não possui autoridade para vincular a outra a qualquer acordo e não representará perante terceiros que possui tal autoridade. Este Acordo apenas poderá ser alterado através de documento escrito assinado por ambas as partes. Os termos presentes em ordens de compra ou outros formulários comerciais do Cliente não vinculam a Xtronica®, salvo se forem expressamente incorporados num acordo formal assinado por ambas as partes. O incumprimento ou atraso de uma parte na aplicação de qualquer disposição do Acordo não será considerado uma renúncia aos seus direitos relativamente a essa ou qualquer outra disposição. A renúncia de qualquer direito ao abrigo do Acordo não constitui renúncia de quaisquer outros direitos relativamente a ocorrências passadas, presentes ou futuras, semelhantes ou não. Os títulos utilizados neste Acordo destinam-se apenas à conveniência das partes e não fazem parte integrante do mesmo. As seguintes disposições sobreviverão à expiração ou rescisão do Acordo: taxas, obrigações de indemnização, limitações de responsabilidade, exclusões de garantias, disposições relativas à propriedade intelectual, estas disposições diversas e quaisquer outras que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão do Acordo. Não existem terceiros beneficiários deste Acordo. Nem seguradoras nem clientes de revendedores são considerados terceiros beneficiários. O Cliente não poderá transferir o presente Acordo sem consentimento prévio por escrito da Xtronica®. A aprovação da cessão pela Xtronica® depende do cumprimento dos critérios de aprovação de crédito do cessionário. A Xtronica® poderá ceder este Acordo, total ou parcialmente. Este Acordo, juntamente com a Encomenda e a Política de Utilização Aceitável (AUP), constitui o acordo completo e exclusivo entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores, escritas ou verbais.

Ficheiros com Direitos de Autor

Todos os ficheiros armazenados nos servidores da Xtronica® devem ser legalmente propriedade do utilizador e acompanhados de uma licença válida e/ou direitos de autor. Isto inclui, sem limitação, ficheiros MP3, AVI, MID, MIDI, MPG, MPEG, MOV, EXE e ISO. Caso sejam descobertos ficheiros ilegais e/ou sem licença na SUA conta, os mesmos estarão sujeitos a eliminação.

Cancelamento de Serviço

A Xtronica® reserva-se o direito de cancelar um serviço a qualquer momento. Todas as taxas pagas antecipadamente antes do cancelamento serão calculadas proporcionalmente e devolvidas pela Xtronica® caso exerçamos o nosso direito de cancelamento. Qualquer violação das políticas que resulte em custos adicionais será faturada a SI.

Taxas Promocionais e Ofertas Especiais

A Xtronica® poderá oferecer tarifas promocionais ou ofertas especiais subsequentes, cujos termos poderão ou não ser mais favoráveis do que os termos aplicáveis aos SEUS Serviços. Tais promoções ou alterações não afetam as SUAS obrigações ao abrigo deste Acordo. As taxas promocionais podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que, em caso de conflito com este Acordo, prevalecerão. Diferentes promoções e ofertas especiais não podem ser combinadas.

Dispomos de várias promoções especiais que incluem um nome de domínio. O custo desse domínio é normalmente coberto pelo pagamento do primeiro mês. Como resultado, estas promoções não são reembolsáveis nem abrangidas pela nossa garantia de devolução de dinheiro de 30 dias.

Direitos de Propriedade Intelectual

O material acessível através dos serviços da Xtronica® pode estar protegido pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos ou outras leis de proteção de marcas registadas, segredos comerciais e informação proprietária. Exceto quando expressamente autorizado pelo titular desses direitos, VOCÊ não deverá utilizar a Xtronica®, os seus servidores ou rede de forma que infrinja, viole, dilua ou se aproprie indevidamente desses direitos relativamente a qualquer material acedido ou recebido através da rede da Xtronica®. Caso utilize um nome de domínio associado à Xtronica® ou serviço semelhante, VOCÊ não deverá utilizar esse domínio em violação de qualquer marca registada, marca de serviço ou direitos semelhantes de terceiros.

Segurança da Rede

Os clientes não poderão utilizar a rede da Xtronica® na tentativa de contornar autenticação de utilizadores ou a segurança de qualquer host, rede ou conta. Isto inclui, sem limitação, o acesso a dados não destinados a SI, iniciar sessão em servidores ou contas sem autorização expressa, quebra de palavras-passe, testes de segurança a outras redes em busca de vulnerabilidades ou violação das políticas de segurança de outras organizações. VOCÊ não poderá tentar interferir ou negar serviço a qualquer utilizador, host ou rede. Isto inclui, sem limitação, flooding, mail bombing ou outras tentativas deliberadas de sobrecarregar ou bloquear um host ou rede. A Xtronica® cooperará integralmente com investigações relativas a violações de sistemas ou segurança de redes noutros sites, incluindo cooperação com autoridades policiais em investigações de suspeitas de infrações criminais. Os utilizadores que violem a segurança de sistemas ou redes poderão incorrer em responsabilidade civil ou criminal.

Comércio Eletrónico

VOCÊ será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da SUA loja online e produtos, bem como de todo o conteúdo e materiais apresentados online ou nos SEUS produtos, incluindo, sem limitação:

(a.) a exatidão e adequação do conteúdo e materiais apresentados na loja ou relacionados com os SEUS produtos,
(b.) garantir que o conteúdo e materiais apresentados na loja ou relacionados com os SEUS produtos não violam nem infringem os direitos de terceiros, e
(c.) garantir que o conteúdo e materiais apresentados na loja ou relacionados com os SEUS produtos não são difamatórios nem ilegais. VOCÊ será o único responsável pelo cálculo final e aplicação de portes de envio e impostos sobre vendas. VOCÊ também será o único responsável por aceitar, processar e concluir quaisquer encomendas de clientes, bem como tratar quaisquer questões ou reclamações resultantes das mesmas.

VOCÊ também é responsável pela segurança de quaisquer números de cartões de crédito de clientes e informações relacionadas a que possa ter acesso ao realizar transações de comércio eletrónico através do SEU website. VOCÊ manterá todas essas informações confidenciais e utilizará o mesmo nível de cuidado e segurança que utiliza para proteger as SUAS próprias informações confidenciais.

Cache de Conteúdo Estático e Dinâmico

VOCÊ expressamente:

(i) concede à Xtronica® uma licença para armazenar em cache a totalidade do SEU website, incluindo conteúdo fornecido por terceiros, alojado pela Xtronica® ao abrigo deste Acordo e
(ii) concorda que tal armazenamento em cache não constitui violação de quaisquer dos SEUS direitos de propriedade intelectual nem dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Propriedade de Endereços IP

A Xtronica® manterá e controlará a propriedade de todos os números e endereços IP que lhe possam ser atribuídos. A Xtronica® reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de alterar ou remover qualquer um desses números e endereços IP.

Registo de Nome de Domínio

VOCÊ concorda em pagar à Xtronica®, antes da efetivação do registo pretendido do nome de domínio, o valor então em vigor constante da tabela de preços da Xtronica® para o registo inicial do domínio e, caso opte por renovar o registo, as respetivas renovações subsequentes. Todas as taxas são não reembolsáveis, total ou parcialmente, mesmo que o registo do SEU domínio seja suspenso, cancelado ou transferido antes do fim do período de registo em vigor. A Xtronica® reserva-se o direito de alterar taxas, sobretaxas, taxas de renovação ou instituir novas taxas a qualquer momento e por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério. O nome de domínio solicitado não será registado até que recebamos o pagamento efetivo da taxa de registo e confirmemos o SEU registo através de email enviado pela Xtronica® para o endereço indicado no pedido de registo. Em caso de chargeback por parte da empresa de cartão de crédito (ou ação semelhante de outro fornecedor de pagamento autorizado pela Xtronica®) relativamente ao pagamento do registo do SEU domínio, VOCÊ concorda e reconhece que o registo do domínio será transferido para a Xtronica® como entidade pagadora junto do registo competente, reservando-nos todos os direitos sobre esse domínio, incluindo, sem limitação, o direito de disponibilizá-lo para compra por terceiros. A Xtronica® poderá restabelecer o registo do SEU domínio exclusivamente ao seu critério e sujeito ao recebimento da taxa inicial ou de renovação e da taxa de reativação então em vigor.

Transferência de domínio para a Xtronica®

VOCÊ concorda em pagar à Xtronica®, antes da efetivação do pedido de transferência do domínio, o valor então em vigor constante da tabela de preços da Xtronica® para a transferência inicial do domínio. VOCÊ concorda e reconhece que a transferência do domínio poderá falhar, sendo todas as taxas não reembolsáveis, pelas seguintes razões, incluindo, mas não se limitando a:

- Ausência de resposta do Titular do Domínio ou Contacto Administrativo
- Domínio em estado de bloqueio do registrador (Registrar Lock)
- O período de registo do domínio expira ou existem outras restrições, exceto durante os primeiros 60 dias após o registo inicial ou após transferência entre registradores

A Xtronica® reserva-se o direito de alterar taxas, sobretaxas, taxas de renovação ou instituir novas taxas a qualquer momento, por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério. O nome de domínio solicitado não será registado até que recebamos o pagamento efetivo da taxa de registo e confirmemos o SEU registo através de email enviado pela Xtronica® para o endereço indicado no pedido de registo. Em caso de chargeback por parte da empresa de cartão de crédito (ou ação semelhante de outro fornecedor de pagamento autorizado pela Xtronica®), VOCÊ concorda e reconhece que o registo do domínio será transferido para a Xtronica® como entidade pagadora junto do registo competente, reservando-nos todos os direitos sobre esse domínio, incluindo, sem limitação, o direito de disponibilizá-lo para compra por terceiros. A Xtronica® poderá restabelecer o registo do SEU domínio exclusivamente ao seu critério e sujeito ao recebimento da taxa inicial ou de renovação e da taxa de reativação então em vigor.

Transferência de domínio para fora da Xtronica®

A Xtronica® reserva-se todos os direitos, sem limitação, de rejeitar pedidos de transferência de domínio pelas seguintes razões, incluindo, mas não se limitando a:

- Ausência de resposta do Titular do Domínio ou Contacto Administrativo
- Domínio em estado de bloqueio do registrador sem pedido de alteração por parte do Titular ou Contacto Administrativo
- O período de registo do domínio expira em menos de 60 dias ou existem outras restrições, exceto durante os primeiros 60 dias após o registo inicial ou após transferência entre registradores

VOCÊ concorda e reconhece que o sucesso ou falha da transferência de um domínio é da sua exclusiva responsabilidade, e a Xtronica® não será responsabilizada por qualquer falha na transferência do domínio, independentemente do motivo.

Os registos de domínios não são reembolsáveis. Por favor, não adquira um domínio até ter a certeza de que é exatamente o que pretende comprar.

Finalidade Legal

A Xtronica® reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer pessoa. VOCÊ apenas poderá utilizar os servidores da Xtronica® para fins legais e os nossos serviços não poderão ser utilizados para atividades ilegais ou em apoio a atividades ilegais. Reservamo-nos o direito de cooperar com autoridades legais e/ou terceiros lesados na investigação de qualquer suspeita de crime ou infração civil. Se algo não for legal nos Estados Unidos da América, não será permitido nos nossos servidores. É proibida a transmissão, distribuição ou armazenamento de qualquer material que viole qualquer lei ou regulamento aplicável. Isto inclui, sem limitação, material protegido por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual utilizados sem autorização adequada, bem como material obsceno, difamatório, ameaças ilegais ou que viole leis de controlo de exportação. Exemplos de conteúdo ou links não permitidos: 'Pirated Warez', OGG, AVI, MPEG, ISO, 'Programas ou arquivos de hacking', 'Cópias Digitais de Filmes com Direitos de Autor (DIVX)' e 'MP3 sem licença'. A classificação de qualquer material conforme descrito acima fica inteiramente ao critério da gestão da Xtronica®.

Se for encontrado conteúdo ou utilização ilegal, a conta será suspensa e/ou terminada. VOCÊ concorda que a Xtronica® poderá divulgar todas as SUAS informações, incluindo números IP atribuídos, histórico da conta, utilização da conta, etc., a qualquer autoridade policial que apresente pedido escrito, sem necessidade de consentimento adicional ou notificação.

Independentemente do local de assinatura deste acordo, VOCÊ concorda que, para efeitos de jurisdição, este contrato é celebrado em Fremont, Califórnia, e qualquer litígio será tratado judicialmente ou por arbitragem em Fremont, Califórnia. Os réus renunciam ainda a quaisquer objeções quanto ao foro e reconhecem que qualquer litígio será tratado nos tribunais de Fremont. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA Xtronica® EXCEDERÁ QUINHENTOS DÓLARES ($500.00).

Declaração de Privacidade

A Xtronica® segue diretrizes rigorosas relativamente à privacidade dos nossos clientes. Certifique-se de compreender plenamente esta declaração.